🛡️ Guia do Usuário – Sistema de Avaliação LIA | LGPD
Boas-vindas
Seja muito bem-vindo ao sistema de Avaliação do Legítimo Interesse (LIA), desenvolvido pela PDCA TI. É uma honra tê-lo conosco nessa jornada de conformidade e responsabilidade digital. Este sistema foi criado para apoiar profissionais da área de privacidade, segurança da informação, direito digital e compliance na realização de análises técnicas e fundamentadas sobre a base legal do legítimo interesse, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Nosso compromisso é com a eficiência, segurança e transparência. Por isso, este guia foi elaborado para garantir que você aproveite ao máximo os recursos da plataforma e conduza sua avaliação com precisão.
⏳ 1. Tempo de Sessão e Validade do Voucher
Cada voucher concede acesso a uma sessão de avaliação única e contínua. Uma vez iniciada, a avaliação deve ser concluída em uma única sessão. Recomenda-se finalizar a avaliação em até 60 minutos.
Importante: Não é possível pausar e retomar a avaliação posteriormente. Se você fechar a aba do navegador ou recarregar a página no meio do processo, sua sessão ativa será perdida e será necessário utilizar um novo voucher para recomeçar. Planeje-se para concluir o processo de uma só vez.
📋 2. Documentação Necessária
Antes de iniciar, certifique-se de ter em mãos o Data Mapping (ROPA) do tratamento que será avaliado. Esse documento é essencial para responder com precisão às perguntas do sistema. Você precisará informar:
- Finalidade específica do tratamento
- Tipos e volume de dados pessoais coletados
- Forma de coleta e origem dos dados
- Compartilhamento com terceiros
- Medidas de segurança e conformidade aplicadas
- Direitos dos titulares e canais de atendimento
- Entre outros
🔍 Atenção: As respostas devem refletir fielmente o tratamento real. Avaliações genéricas ou múltiplas em uma única sessão invalidam o resultado e comprometem a análise.
🧑💼 3. Quem Deve Utilizar este Sistema
Este sistema foi desenvolvido para profissionais especializados, como:
- DPOs (Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais)
- Advogados de direito digital
- Consultores de privacidade e segurança
- Equipes de compliance e governança
Embora a interface seja amigável, o conteúdo é técnico e exige conhecimento prévio da LGPD e das boas práticas de proteção de dados.
🤖 4. Como Funciona a Avaliação
A jornada é composta por 7 seções com perguntas objetivas e abertas. Durante a avaliação, o sistema utiliza Inteligência Artificial Nativa para:
- Detectar riscos elevados com base nas respostas
- Emitir alertas contextuais com justificativas legais
- Identificar automaticamente a presença de dados sensíveis
⚠️ Importante: Conforme o Art. 11 da LGPD, o legítimo interesse não pode ser utilizado como base legal para o tratamento de dados pessoais sensíveis. Se detectado, o sistema aplicará penalidade automática e o score final será zerado.
Importante: A IA do sistema atua como uma ferramenta de suporte à decisão, projetada para emular a análise de um especialista. Ela identifica e pontua riscos, mas a responsabilidade final pela veracidade das informações e pela decisão de prosseguir com o tratamento é do profissional que realiza a avaliação.
5. Metodologia de Pontuação
O resultado da avaliação é apresentado em forma de score de 0 a 100 calculado por um algoritmo que pondera:
- Peso estratégico de cada seção
- Risco associado a cada resposta
- Presença ou ausência de salvaguardas
- Detecção de dados sensíveis ou falhas críticas
A seguir as classificações da Avaliação:
- 80-100: Adequado
- 60-79: Aceitável (ou Conforme com Ressalvas)
- 40-59: Atenção (ou Não Conforme)
- 0-39: Inadequado ou Proibido
Além do score, o sistema gera um plano de ação com recomendações específicas para mitigar riscos e fortalecer a conformidade
📁 6. Exportação do Relatório
Ao final da avaliação, você deverá exportar o relatório em formato PDF, Word e/ou Imprimir. Este documento é a única evidência da análise realizada, pois o sistema não armazena nenhuma informação da avaliação realizada.
🔒 Privacidade por Design: O sistema foi projetado para não armazenar nenhuma das suas respostas ou o conteúdo do seu relatório final. Apenas dados operacionais de autenticação (como o status do voucher e o identificador da sua sessão ativa) são registrados em nosso banco de dados seguro para garantir o funcionamento e a segurança do processo.
🚨 Se você fechar a aba sem exportar, o relatório será perdido.
📜 7. Termos Legais e Propriedade Intelectual
Ao utilizar este sistema, você concorda com os seguintes termos:
- O voucher adquirido concede uma licença individual, unitária e temporária de uso.
- É terminantemente proibido realizar engenharia reversa, explorar vulnerabilidades ou tentar burlar os mecanismos de segurança.
- Qualquer tentativa de violação será tratada como infração grave e poderá resultar em medidas legais, conforme previsto na Lei nº 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann), que tipifica como crime a invasão de dispositivos informáticos e obtenção indevida de dados.
Este sistema é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual. O uso indevido, compartilhamento não autorizado ou reprodução parcial/total sem consentimento constitui infração legal.
Acesse aqui o Aviso Legal e Limitações de Responsabilidade do Sistema
📧 Suporte e Contato
Em caso de dúvidas, sugestões ou suporte técnico, entre em contato conosco:
- 📧 [email protected]
- 🌐 www.pdcati.com.br/contato
🙌 Agradecimento Final
Agradecemos profundamente pela confiança em nossa solução. A PDCA TI acredita que a conformidade com a LGPD não precisa ser complexa — com conhecimento, tecnologia e inovação, é possível transformar análises que levariam dias em decisões assertivas em minutos.
Estamos juntos na missão de democratizar a privacidade, segurança e boas práticas para todas as empresas do Brasil — e em breve, para toda a América do Sul, Europa e Estados Unidos.
Você está pronto para começar. Tenha uma excelente avaliação!
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